Política de Direitos Autorais

Última atualização: 2026-10-31 (versão 2026-10-31)

Este é o texto original, em português, e é a versão que prevalece.

O GameTale respeita os direitos de quem cria e espera o mesmo de todos que usam a plataforma. Esta política explica o que você pode publicar, como denunciar uma violação, como contestar uma remoção e o que acontece com quem viola direitos repetidamente. Ela faz parte dos Termos de Uso.

1. Base legal

Esta política segue a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Quem cria uma obra tem sobre ela direitos patrimoniais (decidir como ela é usada, copiada e distribuída) e direitos morais, como o de ser reconhecido como autor e o de preservar a integridade da obra (art. 24). Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis (art. 27): ninguém os perde por publicar no GameTale.

Publicar no GameTale não transfere para nós a titularidade da sua obra. A licença que você nos concede para exibi-la está descrita nos Termos de Uso.

2. O que você pode publicar

Você só pode publicar no GameTale conteúdo (texto, imagens, sprites, arte de personagens, música, sons e qualquer outro material) que se encaixe em pelo menos um destes casos:

• Você é o criador original.
• O conteúdo está em domínio público.
• Você tem uma licença válida que permite publicá-lo no GameTale, e inclui a atribuição que a licença exigir.
• Você tem autorização expressa, por escrito, de quem detém os direitos.

3. Fanfic e personagens de terceiros

Fanfic é bem-vinda no GameTale. Você pode publicar histórias que usam personagens, mundos ou marcas de outras obras (por exemplo, franquias de anime, jogos, livros, séries ou filmes), e qualquer pessoa pode lê-las de graça.

Pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), uma fanfic é uma obra derivada: os personagens e o universo continuam pertencendo a quem detém os direitos da obra original. Por isso, toda fanfic no GameTale segue estas regras:

• Você marca a história como fanfic em Editar detalhes, na opção “Esta história usa personagens ou o universo de outra obra (fanfic)”.
• Ela não tem fins comerciais: não participa da Programa de Divisão de Receita, não pode ser monetizada e nenhum capítulo dela fica restrito a assinantes ou atrás de qualquer pagamento.
• A arte, a música e os outros materiais que você enviar seguem a seção 2: são seus, estão em domínio público ou você tem licença ou autorização para usá-los.

Quando quem detém os direitos da obra original envia uma notificação válida, a fanfic sai do ar pelo procedimento das seções 5 a 8, como qualquer outro conteúdo.

Se uma história usa personagens ou o universo de outra obra e não está marcada como fanfic, podemos marcá-la por você. Os ganhos ligados a ela não são pagos.

4. Obras de outros usuários

O GameTale não tem recurso de remix. Não copie, adapte nem republique histórias, personagens ou recursos de outros usuários sem a autorização deles. Uma obra estar visível na plataforma não significa que ela esteja livre para uso.

5. Como tratamos denúncias de violação

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) exige, como regra, ordem judicial para responsabilizar uma plataforma por conteúdo de terceiros (art. 19). O §2 do mesmo artigo deixa as violações de direitos autorais fora dessa regra, e o art. 31 manda aplicar a elas a legislação de direitos autorais (Lei 9.610/1998).

Por isso, o GameTale adota um procedimento contratual de notificação e retirada: agimos a partir de uma notificação feita nos termos desta política, sem esperar uma ordem judicial. Esse procedimento não impede nenhuma das partes de buscar a Justiça a qualquer momento.

6. Como enviar uma notificação

Se você acredita que um conteúdo no GameTale viola direitos seus, envie uma notificação para support@gametale.app com:

• Seu nome completo e um contato (e-mail, e endereço se a sua jurisdição exigir).
• A identificação da obra original e a prova ou indicação dos seus direitos sobre ela (por exemplo, o link onde ela foi publicada primeiro ou um registro).
• O link exato do conteúdo no GameTale que você considera infrator.
• Uma declaração, de boa-fé, de que o uso não foi autorizado pelo titular, por seu representante ou pela lei.
• Uma declaração de que as informações são verdadeiras e de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele.
• Sua assinatura, física ou eletrônica (o nome completo digitado no fim do e-mail é aceito).

Também é possível usar o botão de denúncia na página da história e escolher o motivo de direitos autorais, mas uma notificação completa por e-mail é o que dá início a este procedimento. Notificações incompletas podem não ser processadas; nesse caso, avisamos o que falta.

7. O que acontece depois da notificação

Confirmamos o recebimento em até 5 dias úteis. Cada notificação é analisada por uma pessoa.

Enquanto analisamos uma notificação completa, o conteúdo apontado pode ficar indisponível.

Avisamos o autor do conteúdo e enviamos a ele a notificação recebida, para que possa responder. O contato de quem notificou pode ser compartilhado com o autor para que os dois resolvam a disputa, exceto quando houver motivo de segurança para não compartilhar. Se você tem esse receio, diga isso na notificação.

8. Contranotificação

Se o seu conteúdo foi removido ou ficou indisponível e você acredita que houve erro ou que você tem o direito de publicá-lo, envie uma contranotificação para support@gametale.app com:

• Seu nome completo e um contato.
• O link ou a descrição do conteúdo removido.
• Uma declaração, de boa-fé, de que o conteúdo foi removido por erro ou identificação equivocada, ou de que você tem os direitos ou a autorização para usá-lo, com a prova ou indicação disso.
• Uma declaração de que as informações são verdadeiras.
• Sua assinatura, física ou eletrônica.

Encaminhamos a contranotificação a quem fez a notificação.

Se a contranotificação for válida, restabelecemos o conteúdo, a menos que quem notificou mostre, em até 10 dias úteis do nosso encaminhamento, que entrou com uma ação judicial sobre o caso. Nesse caso, o conteúdo segue indisponível até a decisão da Justiça ou um acordo entre as partes.

9. Violações repetidas

Cada notificação confirmada contra um conteúdo seu conta como uma advertência (strike). Uma notificação derrubada por contranotificação válida, ou retirada por quem notificou, não conta.

Três advertências confirmadas em 12 meses levam ao banimento da conta.

Se a história apontada participa do Programa de Divisão de Receita, a receita dela fica retida enquanto a notificação não é resolvida. Valores ligados a conteúdo infrator não são pagos.

10. Notificações falsas ou abusivas

Enviar uma notificação ou contranotificação sabendo que ela é falsa, ou usar este procedimento para prejudicar outra pessoa, pode gerar responsabilidade legal e levar à suspensão ou ao banimento da sua conta.

11. Contato

Notificações, contranotificações e dúvidas sobre direitos autorais: support@gametale.app.