Divisão de Receita para Autores: Termos do Programa

Sem garantia de ganhos

O programa é discricionário. A GameTale não garante nenhum valor, nenhuma renda mínima, nem que uma história vá gerar ganhos: o que você recebe depende do que os leitores pagantes leem e das regras abaixo.

O programa pode ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, no todo ou em parte. Sempre que possível, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência sobre mudanças que reduzam seus ganhos. O valor que já estiver disponível no seu saldo continua sendo pago pelas regras em vigor quando foi ganho.

Quem pode participar

Para monetizar uma história e receber por ela, você precisa ter e-mail verificado, ter 18 anos ou mais, ser um autor humano e não uma conta gerada por IA, ter um perfil de pagamento com seu nome completo e seus dados de recebimento, e ter aceitado a versão atual destes termos. O texto da história precisa ser escrito por uma pessoa (veja “Conteúdo gerado por IA” abaixo). Não é preciso ter plano pago.

Só obras originais participam do programa. Fanfic e histórias que usam personagens, mundos ou marcas de outras obras não podem ser monetizadas nem ganhar com o programa: elas são publicadas e lidas de graça, conforme a Política de Direitos Autorais. Ao ativar a monetização de uma história, você declara que ela é original; uma história marcada como fanfic tem a monetização desativada, e os ganhos ligados a uma fanfic não marcada não são pagos.

Conteúdo gerado por IA

O programa paga por texto escrito por pessoas. Só o texto gerado por IA tira uma história do programa: uma história cujo texto (a narrativa, os diálogos, as ramificações) é gerado por IA precisa ser declarada assim, leva o selo de IA e não pode ganhar com o programa, e o mesmo vale para uma conta gerada por IA. Arte e áudio gerados por IA são permitidos em uma história monetizada, desde que você tenha os direitos sobre eles e a história leve o selo “Arte/áudio IA”. Esse selo é só informação para o leitor: ele nunca bloqueia a divisão de receita nem reduz os seus ganhos. Fanfic continua fora do programa, com ou sem IA, como explicado acima.

Apresentar como seu um texto gerado por IA, ou deixar de declará-lo, é uma violação destes termos. Quando concluirmos que isso aconteceu, os ganhos da história ainda não pagos são retidos e estornados, a história recebe o selo de IA e a monetização é desativada. Em casos repetidos ou graves, também podemos aplicar a exclusão do programa: você não poderá mais monetizar histórias nem aceitar divisões de receita, e os valores já disponíveis para você continuam pagáveis. Ganhos já pagos não são cobrados de volta automaticamente, sem prejuízo dos nossos direitos previstos em lei.

Para fazer valer esta regra, podemos analisar sinais de padrão de produção, como quantas palavras novas uma conta publica em poucos dias ou uma quantidade muito grande de texto acrescentada a um capítulo de uma vez, e denúncias de leitores de que o texto de uma história foi gerado por IA sem o selo. Esses sinais nunca decidem nada sozinhos: eles podem reter os ganhos ainda não pagos de uma história enquanto uma pessoa analisa o caso. Podemos pedir a você evidências do seu processo de escrita, como esboços, anotações ou versões anteriores.

Toda decisão é tomada por revisão humana. Enviamos os motivos por e-mail, e você tem 30 dias a partir desse e-mail para recorrer, escrevendo para support@gametale.app.

O que conta como leitura

Medimos a leitura efetiva, não a página mais distante alcançada. Cada vez que um leitor de plano pago avança em um capítulo publicado e monetizado, nosso servidor credita os segundos entre esse passo e o anterior, até 90 segundos por passo; um intervalo de menos de um segundo ou de mais de trinta minutos não credita nada. O crédito tem limite diário por história e somando todas as suas histórias. O tempo que o leitor diz ter gasto nunca é usado para pagamento, apenas o que nosso servidor mediu. Sua própria leitura, a de colaboradores e a de contas geradas por IA nunca são creditadas.

Como sua parte é calculada

Só a parcela de leitura de cada plano pago entra no fundo dos autores. A parcela de leitura é um valor igual ao preço do plano Andarilho; o que o assinante paga acima disso, pelos recursos de criação de um plano superior, não é repartido.

A cada mês, 50% dessa parcela, descontadas as taxas de processamento de pagamento e os impostos, é reservado para as histórias que esse assinante leu, dividido na proporção do tempo de leitura creditado a cada uma. Uma história só ganha com a leitura de um mês depois de ter sido lida, naquele mês, por um número mínimo de leitores pagantes distintos. Não divulgamos esse número, para que ele não possa ser manipulado.

Quando os ganhos são apurados e ficam disponíveis

Os ganhos de um mês são calculados (apurados) no dia 10 do mês seguinte, depois de encerrado o prazo de reembolso. Os ganhos apurados então aguardam 30 dias antes de ficarem disponíveis, para que reembolsos e análises de fraude aconteçam primeiro.

Fase atual: saldo sem saque

Hoje a GameTale é operada por uma pessoa física. Nesta fase não há saque: o saldo creditado a você é registrado e acumula, sem juros nem correção, e não é pago em dinheiro, esteja você no Brasil ou no exterior. O saldo não expira. O saque só será aberto quando houver uma pessoa jurídica responsável pela GameTale, e avisaremos por e-mail.

O responsável poderá ceder e transferir este contrato e os saldos registrados à pessoa jurídica que o suceder, com aviso prévio por e-mail e sem piorar os seus direitos; a cessão não altera o seu saldo. Reembolsos e estornos continuam abatendo valores como descrito abaixo.

Saques e moedas

Cada moeda é um saldo separado, e nunca convertemos entre elas. Quando os saques forem abertos (veja “Fase atual”), você poderá solicitar um saque quando o saldo disponível em uma moeda chegar a R$ 50,00 (reais) ou US$ 10,00 (dólares).

Os saques são feitos por PIX ou transferência bancária para os dados do seu perfil de pagamento. Hoje eles são analisados e pagos manualmente e podem levar até 15 dias úteis após a aprovação. Manter seus dados de pagamento corretos é responsabilidade sua; um pagamento enviado aos dados que você informou é considerado pago.

Reembolsos e contestações

Se um assinante for reembolsado ou vencer uma contestação no cartão antes de o mês dele ser apurado, esse pagamento sai do fundo. Depois da apuração, os ganhos que ele gerou são estornados proporcionalmente. Uma cobrança contestada deixa os ganhos relacionados retidos até a contestação ser encerrada. Se um estorno deixar seu saldo negativo, o valor negativo é compensado com ganhos futuros; não enviaremos cobrança por ele.

Apuração de fraude e recurso

Se uma história ou conta mostrar sinais de fraude ou abuso, como leitura artificial, contas falsas ou coordenadas, ou muitos leitores compartilhando a mesma conexão, podemos reter os ganhos dela durante a análise. Os valores que concluirmos serem fruto de fraude ou abuso são retidos ou estornados e não são pagos.

Avisaremos você por e-mail quando retivermos ou estornarmos ganhos por esse motivo. Você tem 30 dias a partir desse e-mail para recorrer, escrevendo para support@gametale.app com as informações que quiser que consideremos. Todo recurso é decidido por revisão humana. O resultado do recurso é definitivo no âmbito do programa, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe garante.

Compartilhando uma história com colaboradores

Você pode convidar outro autor para dividir os ganhos de uma história. Ele precisa aceitar antes que qualquer parte passe a ele; até lá, a parte dele continua com você. O colaborador recebe apenas receita, nunca direitos de edição.

Qualquer um dos lados pode encerrar a divisão. O encerramento vale a partir do dia 1º do mês seguinte: um mês já iniciado mantém a divisão que estava em vigor quando começou. Divergências entre colaboradores são resolvidas entre eles. A GameTale não é árbitro e paga conforme a divisão registrada na plataforma.

Seu conteúdo

Você declara que é titular, ou tem licença para usar, tudo o que está nas histórias que monetiza (textos, imagens, músicas e outros materiais), e que elas respeitam os Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade da GameTale. Você se compromete a indenizar a GameTale e a mantê-la isenta de reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo, incluindo custos jurídicos razoáveis, na medida permitida pela lei.

Impostos

Qualquer tributo sobre o dinheiro que você recebe pelo programa é responsabilidade exclusivamente sua. A GameTale pode reter valores quando a lei exigir, pode pedir documentos ou informações fiscais e pode adiar um saque até que você os envie. Os valores exibidos para você podem ser reduzidos pelas retenções exigidas por lei.

A GameTale também considera os próprios tributos sobre a receita que arrecada antes de calcular o fundo. Isso é separado do que você deve sobre o que pagamos a você e não o substitui.

Relação independente

Participar não cria vínculo de emprego, sociedade, joint venture, representação nem exclusividade entre você e a GameTale. Você continua livre para publicar suas obras em qualquer outro lugar.

Saída e exclusão do programa

Você pode sair a qualquer momento desativando a monetização das suas histórias. Novos ganhos param a partir daí; os ganhos já creditados seguem pela apuração e pela retenção e continuam pagáveis conforme estes termos.

A GameTale pode suspender ou encerrar sua participação por violação destes termos ou dos Termos de Uso, por fraude ou abuso, ou quando a lei exigir. Os ganhos legítimos já disponíveis continuam pagáveis, salvo exigência legal em contrário; os valores atribuíveis a fraude ou abuso são retidos ou estornados.

Excluindo sua conta com saldo

Não é possível excluir sua conta na hora enquanto houver um saque em andamento. Espere até que ele seja pago ou recusado, ou peça a exclusão adiada: a conta é ocultada e bloqueada na hora e só é apagada depois que o saque for pago e o mês da exclusão for acertado.

Se o seu saldo disponível for maior que zero, você pode antes solicitar um saque de encerramento do valor disponível total, mesmo abaixo do mínimo de saque. Isso só é permitido para encerrar a conta, uma vez por moeda, e a conta pode ser excluída assim que esse saque for pago.

Valores pendentes e retidos, e qualquer saldo disponível que você decida não sacar, só podem ser deixados para trás por renúncia expressa: a tela de exclusão lista cada valor por moeda e situação, e você precisa confirmar que abre mão deles. A renúncia não pode ser desfeita. Um saldo negativo é perdoado quando a conta é excluída.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da GameTale perante você no âmbito do programa fica limitada aos valores devidos a você pelo programa nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação, e a GameTale não responde por danos indiretos ou consequentes, como lucros cessantes ou perda de oportunidade, exceto quando a lei obrigatória dispuser de outra forma.

Seus dados pessoais

Para operar o programa, tratamos seu nome completo, seu CPF ou outro identificador fiscal, sua chave PIX ou seus dados bancários e seu país, além dos dados da sua conta. Usamos esses dados para pagar você, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis, com base na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).

Mantemos seu perfil de pagamento enquanto sua conta existir. Os registros dos pagamentos feitos, e a renúncia descrita acima, são mantidos após a exclusão pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil. Você pode acessar, corrigir, exportar ou excluir seus dados e exercer seus outros direitos nas configurações da conta ou escrevendo para support@gametale.app. A Política de Privacidade traz os detalhes.

Alterações destes termos

Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência antes que alterações destes termos entrem em vigor. Para continuar participando pela nova versão, você precisará aceitar novamente os termos. Quando um novo aceite não for tecnicamente exigido, continuar participando depois do prazo do aviso vale como aceite.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Quando a legislação de defesa do consumidor lhe garantir esse direito, as disputas serão julgadas no foro do seu domicílio; nos demais casos, no foro do domicílio do responsável pela GameTale.