Termos de Uso

Última atualização: 2026-11-11 (versão 2026-11-11)

Este é o texto original, em português, e é a versão que prevalece.

Estes Termos de Uso são o contrato entre você e o responsável pela GameTale, uma plataforma para ler e criar histórias interativas no formato de visual novel. Eles valem para o site, para o leitor, para o editor e para qualquer outra parte do serviço (juntos, o “Serviço”).

Escrevemos em linguagem direta. As cláusulas que limitam direitos ou que a lei manda destacar aparecem em caixas com borda e texto em negrito. Leia essas com atenção especial.

1. Quem somos

O Serviço é oferecido por Leonardo da Silva Lopes, pessoa física responsável pela GameTale, inscrito(a) no CPF sob o número 489.788.068-80, com endereço em Rua Ítalo Valdomiro Gullo, 133. Nestes termos, “GameTale”, “nós” e “nosso” se referem a esse responsável.

Contato do responsável: support@gametale.app. Para suporte, dúvidas sobre estes termos, privacidade e pedidos legais, escreva para support@gametale.app.

2. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes termos. Sem conta, você também pode ler histórias publicadas; ao usar o Serviço dessa forma, estes termos se aplicam no que couber.

Estes termos se completam com outros documentos, que fazem parte do mesmo acordo:

• a Política de Privacidade e a Política de Cookies, sobre como tratamos seus dados pessoais;
• as Diretrizes da Comunidade, sobre o que pode e o que não pode ser publicado;
• a página de Classificação de Conteúdo e Divulgação de IA;
• os Termos de Assinatura e Cobrança e a Política de Reembolso, se você assinar um plano pago;
• os Termos do Programa de Divisão de Receita, se você monetizar uma história;
• a Política de Direitos Autorais e a página Menores e Responsáveis.

Estes termos são redigidos em português do Brasil, e esta versão prevalece. A versão em inglês é uma tradução de cortesia.

3. Contas e idade mínima

• Você precisa ter pelo menos 17 anos para criar uma conta (Lei 15.211/2025, o ECA Digital, art. 24). Ler histórias publicadas não exige conta e é aberto a qualquer pessoa. Veja Menores e Responsáveis.
• Você precisa ter 18 anos ou mais para assinar um plano pago, fazer qualquer pagamento ou monetizar suas histórias.
• Pedimos sua data de nascimento no cadastro. Depois de registrada, você não pode alterá-la sozinho: uma correção só é feita pelo suporte, com comprovação. Isso existe para que ninguém mude a idade para liberar pagamentos ou monetização.
• As informações do seu cadastro precisam ser verdadeiras e ficar atualizadas. Cada conta é pessoal e pertence a uma única pessoa.

Contas abertas quando a idade mínima era 13 anos e cujo titular ainda não completou 17 ficam pausadas: não é possível entrar nelas, a conta fica oculta para o público e nada é apagado. A conta volta a funcionar automaticamente no dia em que o titular completa 17 anos. Se uma conta pausada tiver assinatura, a renovação é cancelada automaticamente. Se uma conta com assinatura pertencer a alguém com menos de 18 anos, os recursos pagos de leitura deixam de funcionar e o reembolso é analisado pelo responsável pela GameTale. As duas regras estão nos Termos de Assinatura e Cobrança.

4. Segurança da conta

Você é responsável por manter sua senha em segredo e pelo que acontece na sua conta enquanto o acesso estiver sob seu controle. Não compartilhe sua conta nem suas credenciais.

Se perceber qualquer uso que você não autorizou, troque a senha e avise o suporte em support@gametale.app assim que puder. Nunca pediremos sua senha por e-mail.

5. Seu conteúdo

As histórias, capítulos, personagens, imagens, sons, comentários e tudo o mais que você cria ou envia ao Serviço (o “seu conteúdo”) continuam sendo seus. Estes termos não transferem para nós a propriedade de nada que você criou.

5.1 A licença que você nos dá

Para que o Serviço funcione, você nos dá uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir o seu conteúdo, e para adaptar seu formato (por exemplo, tamanho de imagem, compressão ou disposição na tela) apenas por razões técnicas e para que ele funcione em diferentes aparelhos. Também podemos usar trechos, a capa e o título das suas obras publicadas para divulgar o próprio Serviço, dentro e fora dele.

Essa licença serve só para operar, manter e divulgar o Serviço. Ela termina quando você despublica ou apaga a obra, com estas exceções:

• cópias em cache, que expiram no curso normal de funcionamento dos sistemas;
• cópias de segurança (backups), mantidas pelo prazo de retenção descrito na Política de Privacidade;
• o que os leitores já compartilharam, como citações e links;
• os casos em que a lei nos obriga a guardar o conteúdo.

5.2 Rascunhos e obras de outras pessoas

Seus rascunhos são só seus. Nunca exibimos, divulgamos ou usamos um rascunho não publicado, e ele não é coberto pela licença de divulgação acima.

Você não pode republicar, remixar ou criar obras derivadas das histórias de outros usuários sem a autorização do autor. Se você acha que alguém usou sua obra sem permissão, veja a Política de Direitos Autorais.

5.3 Direitos morais e suas garantias

Seus direitos morais de autor, como o direito de ser reconhecido como autor e de preservar a integridade da obra, são inalienáveis e irrenunciáveis (Lei 9.610/1998, arts. 24 e 27). Nada nestes termos os afasta.

Ao publicar, você garante que tem os direitos necessários sobre tudo o que publica, inclusive imagens, músicas e textos de terceiros, e que o conteúdo não viola direitos de ninguém.

6. Classificação de conteúdo e divulgação de IA

Cada história precisa ter a classificação correta (Livre ou Adolescente). Nenhum conteúdo sexualmente explícito é permitido na GameTale, em nenhuma classificação. Nossa equipe pode reclassificar uma história ou retirá-la do catálogo quando a classificação estiver errada.

Se uma conta, o texto de uma história ou as imagens ou o áudio de uma história forem gerados por inteligência artificial, você precisa informar isso de forma verdadeira, para que o selo correto seja exibido: para uma história, marcando “O texto desta história foi gerado por IA” e/ou “Imagens ou áudio foram gerados por IA” ao criá-la ou nos detalhes dela; para uma conta, nos avisando. Os selos são só uma informação para os leitores e não afetam a posição da história no catálogo. Informar errado é uma violação destes termos. Detalhes em Classificação de Conteúdo e Divulgação de IA.

7. Recursos pagos

A GameTale vende assinaturas só no Brasil, em reais, por cartão ou Pix. Os planos, seus recursos e preços estão na página de Planos e são confirmados no checkout, antes de você concluir a compra.

As assinaturas pagas com cartão se renovam automaticamente até que você cancele; um período pago por Pix não se renova sozinho. As regras completas de cobrança, período de teste, renovação, cancelamento e arrependimento estão nos Termos de Assinatura e Cobrança e na Política de Reembolso.

Com uma conta, você pode entrar na lista de espera dos planos pagos e marcar o que mais lhe interessa. A inscrição serve para uma única coisa: mandar a você um e-mail quando os planos pagos forem lançados. Você pode mudar as respostas ou sair da lista quando quiser, na própria página da lista, e a inscrição também é apagada se você excluir a conta. Veja a Política de Privacidade.

8. Divisão de receita para autores

Por enquanto, o programa não está em vigor: nenhuma receita é dividida com autores. Ele passa a valer quando for ativado, e avisaremos antes.

Quando o programa estiver ativo, autores com 18 anos ou mais podem monetizar suas histórias e receber parte da receita das assinaturas, de acordo com os Termos do Programa de Divisão de Receita, que precisam ser aceitos à parte. Contas geradas por IA, e histórias cujo texto é gerado por IA, não participam do programa. Só obras originais participam: fanfic e histórias que usam personagens ou o universo de outras obras não participam, como explica a Política de Direitos Autorais. Informar errado que um texto foi gerado por IA é uma violação destes termos: os ganhos ainda não pagos da história são retidos e estornados, a monetização é desativada, e casos repetidos ou graves podem levar à exclusão do programa. Podemos analisar sinais de padrão de produção e denúncias, pedir evidências do seu processo de escrita e decidir por revisão humana; enviamos os motivos, e você pode recorrer em até 30 dias.

9. Condutas proibidas

As Diretrizes da Comunidade descrevem as regras em detalhe. Em resumo, você não pode:

• publicar conteúdo sexualmente explícito, conteúdo que sexualize menores, discurso de ódio, ameaças ou assédio;
• publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• se passar por outra pessoa, esconder que um conteúdo foi gerado por IA ou apresentar como seu um texto gerado por IA;
• inflar leituras, criar contas falsas ou manipular métricas, conquistas ou a divisão de receita;
• tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, contornar limites técnicos, sobrecarregar o Serviço ou coletar dados de forma automatizada sem autorização;
• usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal.

10. Moderação, suspensão e encerramento de conta

Qualquer pessoa pode denunciar uma história ou um perfil pelo botão de denúncia no próprio Serviço, e qualquer conteúdo, inclusive comentários, por e-mail. As decisões de moderação são tomadas por uma pessoa, não de forma automática. Como denunciar, como decidimos e como recorrer está em Denúncias, Moderação e Recursos.

Se você violar estes termos ou as Diretrizes da Comunidade, podemos, conforme a gravidade, remover ou reclassificar conteúdo, retirá-lo do catálogo, suspender sua conta até uma data definida (no máximo 365 dias; a suspensão termina sozinha) ou bani-la (o banimento vale até que a equipe o retire). Na suspensão e no banimento, você não consegue entrar, e o seu perfil, as suas histórias e os seus comentários ficam ocultos, mas não são apagados. Enviamos um e-mail com a decisão, o motivo e a mensagem de quem decidiu, salvo quando a lei proibir ou o aviso puser outras pessoas em risco, e você pode recorrer em até 30 dias, escrevendo para support@gametale.app. Um banimento encerra uma assinatura ativa e reembolsa, de forma proporcional, os dias pagos não usados, exceto quando o motivo é fraude de pagamento: nesse caso, nada é reembolsado. Uma suspensão também encerra uma assinatura ativa e reembolsa, de forma proporcional, os dias pagos não usados, exceto quando o motivo é fraude de pagamento: nesse caso, nada é reembolsado.

Também podemos agir para cumprir a lei ou uma ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

10.1 Excluir sua conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do perfil. Em regra, a exclusão é imediata e definitiva: ela apaga sua conta e as suas histórias e cancela na hora uma assinatura ativa, com o reembolso automático descrito nos Termos de Assinatura e Cobrança. Se houver um saque em andamento ou ganhos da divisão de receita ainda não fechados, você escolhe entre sacar antes, renunciar a esses valores e excluir agora, ou adiar a exclusão. Se adiar, a conta fica oculta e bloqueada na hora e só é apagada depois que o saque for pago e o mês for fechado, o que acontece no máximo por volta do primeiro dia do segundo mês depois do pedido; até lá, tudo é mantido. Uma exclusão interrompida depois de começar é concluída automaticamente em cerca de uma hora. As regras sobre os ganhos estão nos Termos do Programa de Divisão de Receita.

Quando você exclui sua conta ou uma história, as conquistas que outros leitores já ganharam nas suas histórias podem ser mantidas como registros anonimizados e sem vínculo com você, para preservar o progresso de leitura pessoal desses leitores.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para que o Serviço funcione bem e sem interrupções, mas ele depende da internet, de fornecedores de infraestrutura e de manutenções, e por isso pode ficar indisponível por períodos curtos; sempre que possível, avisaremos com antecedência as manutenções programadas. O conteúdo publicado pelos usuários é de responsabilidade de quem o publicou, e não o revisamos antes da publicação. Respondemos pelos defeitos e falhas do próprio Serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e nada nestes termos exclui, reduz ou limita essa responsabilidade. Pelo conteúdo publicado por usuários, respondemos nos casos previstos no Marco Civil da Internet, conforme interpretado pelo Supremo Tribunal Federal (Temas 987 e 533), inclusive quando, notificados de conteúdo criminoso ou ilícito, deixarmos de retirá-lo com diligência.

12. Reclamações de terceiros por conteúdo seu

Se um terceiro reclamar contra a GameTale por causa de conteúdo que você publicou, ou de uma violação destes termos cometida por você, avisaremos você assim que possível, para que possa se manifestar e, se quiser, participar da defesa. Se ficar reconhecido, por decisão judicial ou por acordo de que você tenha participado, que o dano decorreu de ato seu, você responde pelo prejuízo que causou, nos termos da lei civil (Código Civil, arts. 186 e 927). Esta cláusula não se aplica a reclamações causadas por falha nossa e não permite que cobremos de você valores que não decorram do seu próprio ato.

13. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos quando o Serviço ou a lei mudarem. A data da última atualização aparece nesta página.

Para mudanças relevantes, avisaremos com antecedência, sempre que possível de pelo menos 30 dias, por e-mail ou dentro do Serviço, e pediremos que você aceite a nova versão na próxima vez que entrar. Se não concordar, você pode cancelar sua assinatura e excluir sua conta antes que a mudança passe a valer.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Decreto 7.962/2013.

Se você for consumidor, pode propor qualquer ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Se você mora na União Europeia ou no Reino Unido, continua protegido pelas normas obrigatórias de defesa do consumidor do seu país de residência.

15. Disposições gerais e contato

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as demais continuam valendo. Se deixarmos de exigir o cumprimento de alguma regra, isso não significa que abrimos mão dela.

Dúvidas, pedidos e reclamações: support@gametale.app. Contato do responsável: support@gametale.app.

16. Fase atual: responsável pessoa física e transferência do contrato

Hoje o Serviço é operado por uma pessoa física, e não por uma empresa. O responsável responde pessoalmente pelo Serviço perante você, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD, e os dados que identificam o responsável estão na seção 1.

Nesta fase não há saque: o saldo creditado a um autor no programa de divisão de receita é apenas registrado e acumula, sem juros nem correção, e não é pago em dinheiro. O saque só será aberto quando houver uma pessoa jurídica responsável pela GameTale. O saldo registrado não expira, e reembolsos e estornos continuam abatendo valores como descrito nos Termos do Programa de Divisão de Receita. Isso vale para autores residentes no Brasil ou no exterior.

O responsável poderá ceder e transferir este contrato, os saldos registrados e os dados necessários à pessoa jurídica que o suceder na operação da GameTale, com aviso prévio por e-mail e sem piorar os seus direitos. A cessão não altera o seu saldo, e você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, antes ou depois dela.